Autoexclusão de bets: o que bloqueia e o que não bloqueia

O que é a plataforma de autoexclusão

A Plataforma Centralizada de Autoexclusão foi criada pelo Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, e entrou no ar em dezembro de 2025. Com um único pedido, a pessoa se bloqueia de todas as casas de apostas autorizadas pelo governo, em vez de ter de pedir operadora por operadora.

A situação em outubro de 2026

Em 25 de setembro de 2026, a Medida Provisória nº 1.394/2026 proibiu as apostas de quota fixa no país, inclusive as oferecidas por empresas sediadas no exterior. Segundo o Ministério da Fazenda, os sites e aplicativos deveriam ficar indisponíveis a partir de 6 de outubro. A página do serviço, em gov.br/autoexclusaoapostas, informa que a plataforma está indisponível por causa dessa medida provisória.

Uma medida provisória precisa ser votada pelo Congresso em prazo definido e pode ser alterada. Por isso, as regras abaixo descrevem como a plataforma funcionava quando estava no ar. Confira sempre a página oficial antes de contar com ela.

O que a autoexclusão bloqueia

• As contas ativas em operadoras autorizadas ficam bloqueadas.
• O seu CPF deixa de poder abrir novas contas nessas plataformas.
• A publicidade direcionada de apostas deixa de chegar a você.

As operadoras têm até 72 horas para aplicar o bloqueio depois do pedido.

Por quanto tempo vale

Você escolhe um prazo de 1 a 12 meses ou o prazo indeterminado. Num prazo fixo, não é possível voltar atrás antes de ele terminar. No prazo indeterminado, o mínimo é de 12 meses, e o cancelamento exige um formulário, documentos e um laudo de médico psiquiatra atestando a ausência de transtorno do jogo; a Secretaria tem até 30 dias para analisar. Essa dificuldade é de propósito: uma decisão tomada com a cabeça fria não deve cair num momento de fraqueza.

Como pedir

1. Entre com uma conta gov.br de nível prata ou ouro.
2. Escolha o prazo. Informar o motivo é opcional.
3. Aceite os termos, confira seus dados e guarde o comprovante.

A lacuna: sites sem autorização

A autoexclusão vale para quem está autorizado pelo governo. Sites que operam sem autorização não têm obrigação de consultá-la, e uma proibição só vale, na prática, para quem decide cumpri-la. Quando a oferta muda, endereços novos podem aparecer, e é justamente neles que muita gente volta a apostar num momento de fraqueza. Por isso a autoexclusão pede duas outras barreiras:

1. Um filtro no celular que reconheça sites de apostas por padrão, inclusive endereços novos. Como fazer está no guia como bloquear sites de apostas no iPhone.
2. Uma pessoa que saiba. Ninguém percebe um registro num cadastro. Se uma pessoa de confiança fica sabendo que a proteção foi desligada, você não está sozinho no momento decisivo.

E em Portugal?

Portugal tem um sistema próprio. O SRIJ mantém uma plataforma de autoexclusão que vale para todos os operadores de jogo online licenciados no país, com duração mínima de três meses.

Ajuda além do bloqueio

Um bloqueio cria distância, mas não resolve o que está por trás. O SUS oferece atendimento gratuito, incluindo teleatendimento pelo Meu SUS Digital e atendimento na UBS e no CAPS; os detalhes estão na página do Ministério da Saúde sobre apostas online.